Resoluções SSP

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http://www.imesp.sp.gov.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001_11_2.aspx

Resolução SSP 141-87, de 20/10/1987– Define como área de segurança o entorno ao Palácio dos Bandeirantes. ( Publicado no DO do dia 21/10/1987 seção I)

Resolução SSP-73 DE 26-7-91 – Resolve sobre a quantidade de policiais civis em uma delegacia de policia, quanto a lotação de funcionários.Resolução SSP-336, de 11 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre os procedimentos referentes à formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e incineração de drogas no Estado de São Paulo.

Resolução SSP – 119, 18-5-2009 – Regulamenta o procedimento de solicitação de recursos vinculados a operações policiais de caráter reservado e respectiva prestação de contas, ao Secretário da Segurança Pública, em caráter reservado.

Resolução SSP – 219, de 10-8-2009 – Autoriza a Polícia Civil a receber, por doação, de pessoa jurídica, bens móveisResolução SSP – 218, de 6-8-2009 – Revoga a Resolução SSP nº 118/87 que dispõe sobre a distribuição dos ocupantes dos cargos de policiais civis nas unidades da Secretaria da Segurança Pública e suas alterações posteriores

 

Resolução Conjunta SJDC/SSP-1, de 1º-10-2009 Disciplina transporte, condução e execução de escolta armada para deslocamento externo de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas de internação, bem como transporte e escolta determinados pelo Juízo da Infância e da Juventude

Resolução SSP – 231, de 1º-9-2009 Regulamenta as atividades de escolta de presos

Resolução SSP- 233, de 9-9-2009 – Regulamenta a elaboração de TermoCircunstanciado, previsto no artigo 69 da Lei nº9.099, de 26 de setembro de 1995

Resolução SSP-263, de 17-11-2009
Prot. GS- 13.944/09

Disciplina o transporte e escolta dos policiais civis
internos do Presídio Especial da Polícia Civil

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo,
Considerando que a Corregedoria da Polícia Civil tem servidores
que atuam no Presídio Especial, em condições de executar
o serviço de transporte e escolta de policiais civis sem onerar
outras unidades de Polícia Judiciária ou a Polícia Militar, resolve
Artigo 1º – Incumbe à Polícia Civil, no território do Estado ou
fora dele, o transporte e a escolta de policiais civis presos, recolhidos
no Presídio Especial da Polícia Civil, nas suas movimentações
para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do
Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento
médico, psicológico, odontológico e hospitalar, como também
nas apresentações perante a Corregedoria Geral da Polícia Civil
ou outro órgão que requisite o comparecimento do preso.
Artigo 2º – O Delegado Geral de Polícia, no âmbito de suas
atribuições, disciplinará por ato administrativo próprio, as atividades
tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem
contrárias.

Resolução SSP-110, de 19-07-2010

 

 

 

Disciplina o procedimento em ocorrências que
envolvam crimes dolosos contra a vida, praticados
por policiais militares contra civis.

 

Disciplina o procedimento em ocorrências queenvolvam crimes dolosos contra a vida, praticadospor policiais militares contra civis.

Resolução SSP 111, de 21-07-2010

 

Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais
Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional
de Local de Exercício e dá providências correlatas.

Resolução SSP-175, de 21/10/11

 

Ref. Prot. 13165/11