TJPE determina que policiais civis voltem ao trabalho imediatamente Decisão é assinada pelo desembargador José Fernandes de Lemos. Multa diária por atraso ao cumprimento da ordem foi fixada em R$ 30 mil.

Posted On 10/06/2015

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Atendendo a um pedido do Governo de Pernambuco, o desembargador José Fernandes de Lemos determinou a volta imediata ao trabalho dos policiais e peritos ligados à Polícia Civil, que iniciaram paralisação nesta quarta-feira (10) em todo o estado. A previsão era de que a mobilização durasse dois dias.

“Defiro em parte o pedido de antecipação da tutela, para determinar a suspensão do movimento paredista, com o imediato retorno dos policiais civis às suas atividades, a partir da ciência desta decisão por parte do sindicato réu, sob pena de multa que fixo em R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia de atraso, limitada a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de recalcitrância”, diz o desembargador em sua decisão, de caráter liminar.

Inicialmente, o governo estadual havia pedido a decretação da ilegalidade da greve e que a multa diária fosse fixada em R$ 150 mil. O desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu multa diária cinco vezes menor. A ilegalidade só vai ser analisada se o mérito da ação chegar a ser julgado.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) pode recorrer. “Ainda não tomamos conhecimento dessa decisão, mas vamos tomar as providências cabíveis e deveremos recorrer. O que tem havido é uma postura do tribunal de negar o direito de manifestação, principalmente o direito de greve, mas o tribunal deve garantir o que está escrito na Constituição”, explica Jesualdo Campos, assessor jurídico do Sinpol.

Interrupção de serviços
Com a paralisação, ficam suspensos serviços como emissão de Boletins de Ocorrência, registro e retirada de documentos e realização de diligências, por exemplo. As únicas atividades que serão realizadas são os flagrantes e o recolhimento de corpos. Por volta das 10h30, o sindicato da categoria informou que os serviços de identificação e liberação de corpos no IML foram retomados a partir das 12h, para evitar sofrimento das famílias.

A paralisação foi decidida em assembleia do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na última segunda-feira (8). De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cysneiros, a categoria reivindica a isonomia da gratificação de risco de vida , equiparando com a gratificação dos delegados, que recebem 225% do salário base, segundo ele. “Nós temos o pior salário de Polícia Civil do país, e queremos igualdade da gratificação do risco de vida da função policial, porque o risco é igual para todos, principalmente para quem está na rua”, explica o presidente.

Os policiais pedem ainda a revisão do plano de cargos e carreiras e um reajuste de 8% com base na correção inflacionária de 2014, além da abertura de concurso público, convocação dos aprovados na última seleção e inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial.

Também na segunda-feira (8), a categoria se reuniu com a Secretaria de Administração do estado (SAD), que ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. De acordo com o Sinpol, com a proposta, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste – por isso, a proposta foi rejeitada. Não há nova rodada de negociação prevista para esta semana.

Ainda nesta quarta-feira (10), o Sinpol planeja um ato em frente à diretoria da Polícia Civil, na Rua da Aurora, centro do Recife, no fim da tarde. Na quinta-feira (11), a categoria volta a se reunir em assembleia na sede do Sinpol, em Santo Amaro, região central do Recife. Durante a reunião, o Sinpol pretende avaliar os rumos do movimento. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração, mas ainda não obteve resposta.

Expresso Cidadão
A Secretaria de Administração (SAD) informou que as unidades do Expresso Cidadão não vão emitir carteiras de identidade, em nenhuma de suas unidades, por causa da paralisação dos policiais civis. “O serviço é de responsabilidade do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em caso de emergência, o cidadão deve procurar o IITB”, diz nota divulgada pela SAD.

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