Promotora explica ao STF pedido para obter dados telefônicos do Planalto Márcia Milhomens disse ter ‘denúncia informal’ sobre contato com Dirceu. Pedido motivou procedimento para averiguar se houve irregularidade.

Posted On 23/04/2014

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A promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) no qual afirma querer saber se foram realizadas ligações telefônicas entre o Complexo da Papuda, onde está preso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e a região onde se localiza o Palácio do Planalto.

Segundo a promotora, denúncia “informal” apontou que houve contato entre o presídio e região cujas coordenadas apontam para a sede da Presidência da República, na Praça dos Três Poderes, onde também estão o Congresso e o próprio STF.

“A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal”, afirmou a promotora.

Ela enviou documento ao Supremo para justificar o pedido feito inicialmente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e que foi encaminhado à Suprema Corte. Por conta da medida, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento administrativo a pedido da Advocacia Geral da União para averiguar se ela cometeu irregularidades ao pedir a quebra de sigilo do Planalto.

Inicialmente, a promotora pediu a quebra de dados telefônicos com base em coordenadas geográficas, uma vez que não era possível assegurar de qual telefone partiu uma suposta ligação entre Dirceu e o secretário da Bahia James Correia, noticiada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e que teria ocorrido no dia 6 de janeiro.

Ela pediu que cinco operadoras de telefonia celular (Claro, Tim, Nextel, Oi e Vivo) enviassem o registro de todas as ligações feitas e recebidas da Bahia em duas regiões geográficas, que correspondem ao Planalto e à Papuda.

No documento ao Supremo, Márcia Milhomens diz que não se trata de quebra de sigilo telefônico, mas de informações de dados telefônicos, que é quando não se ouve a conversa e somente consta se houve uma ligação.

“Ressalte-se que não há pedido de quebra de sigilo telefônico, eis que a medida pretendida não se enquadra em nenhuma das hipóteses normativas. Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar. Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Público”, afirma a promotora.

Em relação às coordenadas que dão no Palácio do Planalto, ela afirma que só quer saber se houve ligação da Papuda para o local. “Em relação às coordenadas, pretende tão somente que as operadoras da telefonica móvel celular Claro, Tim, Nextel, Oi, Vivo, limitem-se a informar sobre eventual existência de chamada oriunda do CIR [Centro de Internamento e Reeducação, dentro da Papuda] e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas [região do Planalto], nas datas já especificadas.” Ela pediu os dados entre 1º e 16 de janeiro.

Já sobre a apuração relativa ao contato telefônico com o secretário da Bahia, ela pede informações sobre se houve ligações feitas e recebidas da região para o prefixo do estado da Bahia. “Em relação à verificação sobre utilização, pelo sentenciado, de aparelho de telefonia móvel para estabelecer comunicação com o secretário de estado da Bahia, o Ministério Público requer que as operadoras acima nominadas forneçam os dados referentes às chamadas recebidas e efetivadas na região do CIR relacionadas aos prefixos do Estado da Bahia.”

A promotora destacou que, embora o presídio tenha arquivado o procedimento administrativo para saber se Dirceu falou ao telefone, ainda há uma apuração na esfera judicial. “O sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva responde a inquérito disciplinar instaurado para apuração de falta grave consistente, em tese, no uso de aparelho celular. Há que se esclarecer que é irrelevante, do ponto de vista da execução penal, com quem tenha o sentenciado mantido contato telefônico.”

Coordenadas indicadas pela promotora no pedido de quebra de sigilo são do Palácio do Planalto, segundo o Google Earth (Foto: Reprodução / Google Earth)Coordenadas indicadas pela promotora no pedido de quebra de sigilo são do Palácio do Planalto, segundo o Google Earth (Foto: Reprodução / Google Earth)

A defesa do ex-ministro José Dirceu alertou o Supremo na semana passada que a região apontada no pedido do MP era o Palácio do Planalto, com base em laudo assinado por um engenheiro.

Nesta quinta (17), o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, segundo técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quebra de sigilo incluiria ainda o Congresso Nacional e o próprio Supremo, já que as antenas das operadas abrangem uma área ampla. A Anatel não confirmou os dados e o MP do DF informou que a promotora só se manifestará sobre o tema nos autos do processo.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, criticou o pedido do MP. “É a demonstração cabal do abuso e da devassa ilegal pretendida pelo Ministério Público”, disse ao G1.

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