Promotoria processará Estado de SP por enterrar pessoas com RG como indigentes

Posted On 22/04/2014

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Publicado por Vooz – 1 hora atrás

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Um grupo do Ministério Público de São Paulo, entre eles o procurador-geral Márcio Elias Rosa, se reúne na tarde desta terça-feira (22) para definir os detalhes de uma ação contra o Estado pelo enterro de pessoas como indigentes.

Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress Covas para indigentes em cemitério da Vila Formosa, zona leste de SP

A reunião está prevista para começar às 15h. Conforme o site da Folha revelou hoje, nos últimos 15 anos cerca de 3.000 pessoas foram enterradas em valas públicas com indigentes mesmo estando identificadas, muitas delas com o RG no bolso.

Fará parte da reunião a promotora Eliana Vendramini que descobriu essa prática adotada pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), órgão ligado à Faculdade de Medicina da USP, que enterra os corpos não reclamados no prazo de 72 horas. Esse enterro ocorre sem qualquer comunicação com os familiares. Promotores dos Direitos Humanos também farão parte da reunião e devem ser os responsáveis pela ação coletiva.

Todos as cerca de 3.000 famílias que tiveram parentes enterrados desta forma serão representados nesta ação que prevê a condenação por danos morais. Em caso de vitória na Justiça, caberá as famílias apenas a execução da sentença e aí, os valores serão definidos para Justiça. Essa será uma das maiores ações movidas pela Promotoria de São Paulo.

O Ministério Público quer saber por que o Estado não procurou as famílias dos mortos identificados. Ao contrário da Promotoria, a direção do SVO entende que a lei não o obriga a procurar os familiares. O órgão afirmou que não tem equipe para procurar os familiares dos mortos.

O Ministério Público também vê problemas no trabalho da Polícia Civil. Segundo a legislação, a polícia é obrigada a registrar boletins de ocorrência das mortes antes de enviar os corpos para o SVO. Da mesma forma, a polícia registra o desaparecimento quando as famílias dão queixa numa delegacia.

Porém, em todos os casos analisados pelo site da Folha, os dados dos boletins de ocorrência de morte e de desaparecimento não foram cruzados, o que teria encerrado as buscas das famílias.

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