Exigência de 5 anos para mantença da classe na aposentadoria está próxima do fim

Posted On 20/03/2014

Filed under Uncategorized

Comments Dropped leave a response

Está chegando ao fim o interstício mínimo de cinco anos para a mantença da classe na aposentadoria.

Isto é o que promete o Projeto de Lei Complementar nº 11/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062/2008, assegurando ao policial civil, a classe em que estiver, na data da concessão da aposentadoria.

O PLC tem como principal objetivo assegurar a previsão constitucional que não distingue a exigência de tempo em determinada classe de uma carreira, mas simplesmente no cargo efetivo e assim, encerrar as interpretações equivocadas da Administração, que prejudica o servidor no momento da aposentadoria.

O PLC 11/2014 atende uma das reivindicações do SIPESP, que há muitos anos alerta o Governo e a própria ALESP sobre a equivocada interpretação.

O fim do interstício mínimo de cinco anos foi uma das reivindicações que o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, debateu com o líder do Governo, Deputado Barroz Munhoz, no último dia 27/02, ratificando antigo pleito da categoria de investigadores de polícia.

O projeto ainda seguirá o regimento interno da ALESP e ainda está pendente de discussão e votação.

A Diretoria

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s