Por falta de estrutura, 40 presos são soltos em Goiás; MP questiona decisão

Posted On 21/10/2013

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A superlotação e a demora no andamento dos inquéritos policiais têm sido alegações utilizadas pelo juiz Carlos Fernandes de Morais para soltar os detentos. O presídio municipal superou a capacidade máxima, 80 pessoas, e está com 136 presos.

Mas estes argumentos estão sendo criticados pelo Ministério Público de Goiás. Segundo a promotora Michele Martins Moura, a maioria dos presos em outubro foi solta, o que tem gerado insegurança na população. Ela conta que as reclamações são constantes e, por discordar de oito decisões da Justiça, resolveu recorrer.

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Presos conseguem regalias em prisões pelo Brasil12 fotos

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20.mar.2012 – A Sejus (Secretaria do Estado da Justiça) do Piauí concedeu regalias para presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) que ameaçavam desencadear uma série de ataques similares aos ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina, no final de 2012, caso os pedidos de seus membros não fossem atendidos. A negociação previa a inclusão de carne de sol, ervilha, milho e azeitona no cardápio das refeições, aumento do horário de visitas e transferência para São Paulo do líder José Ivaldo Celestino dos Santos Leia mais Divulgação

Michele diz ainda que os presos soltos respondem por crimes de latrocínio, formação de quadrilha, porte ilegal de arma fogo, homicídios qualificados, roubo praticado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e concurso de agentes e, ainda, corrupção de menores.  Ela disse que está recorrendo das decisões porque a prisão não se destina apenas a proteger o processo penal, mas também à proteção da própria comunidade.

“Em vez da esperança de o Estado cumprir a sua promessa de oferecer à sociedade a pacificação social, a população recebe em contraprestação a sensação de impunidade e o retorno ao seu convívio daqueles que semearam a desgraça entre os seus semelhantes.”

A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) reconhece a falta de estrutura e informa que o projeto arquitetônico para a construção de um novo presídio no município foi aprovado e aguarda processo licitatório para o início das obras. A nova prisão terá 300 vagas. A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.

Em nota, a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás) também criticou a liberação dos presos. Segundo o presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, a soltura de suspeitos de cometer crimes bárbaros é “grave”, assim como a superlotação e condições subumanas a que são submetidos indivíduos que futuramente serão reintegrados à sociedade. Ele afirma que é preciso cobrar do Estado a construção de novos presídios na região do entorno de Brasília.

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