SIPESP INFORMA SOBRE AUDIÊNCIA DISSÍDIO COLETIVO

Posted On 13/09/2013

Filed under Uncategorized

Comments Dropped leave a response

Mais uma vez, o Governo não compareceu, pois a Procuradoria Geral do Estado apresentou Contestação, alegando em síntese, a impossibilidade de composição entre as partes.

A Procuradoria também apresentou um pedido contraposto, requerendo que a Justiça decida liminarmente sobre a impossibilidade de possível greve, sob pena de aplicação de multa pecuniária de R$ 100.000,00 a ser arbitrada contra os Sindicatos, em total afronta ao nosso direito constitucional de greve.

Também argumentaram na contestação, que o Governo sempre esteve disponível e que está disposto a se reunir com as entidades, na tentativa de negociação.

Diante da omissão do Governo, o Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, suspendeu a audiência de conciliação e distribuiu o processo do Dissídio para um dos Desembargadores que compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que irá decidir sobre o futuro do Dissídio Coletivo, além dos pedidos formulados pela Procuradoria.

 

O Presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, solicitou ao Senhor DesembargadorJosé Gaspar Gonzaga Franceschini, maiores esclarecimentos sobre o ocorrido, o que prontamente foi acatado pelo mesmo.

Mais uma vez o presidente do SIPESP esclareceu o Desembargador que a categoria clama por um posicionamento que contemple as necessidades da classe, já que até o momento não foi possível manter qualquer diálogo com o Governo capaz de resolver a situação.

Dr. Fernando Fabiani Capano, um dos procuradores do Sindicato no Dissídio Coletivo, inclusive alertou o Desembargador, que o Governo tenta induzir o Tribunal a erro, quando afirma na contestação que sempre esteve aberto às negociações, o que não é verdade.

Diante das alegações apresentadas pela Procuradoria, especialmente no que se refere na possibilidade do Governo de buscar soluções do conflito com as entidades classistas, o Dr. Fernando Capano, informou que apresentaria ainda no dia de hoje uma petição nos autos, manifestando a intenção do SIPESP em receber os representantes do Governo, especialmente aqueles que façam parte da política salarial, para mais uma vez buscar soluções imediatas de melhorias.

Deste modo, esclarecemos que a decisão sobre o futuro do nosso Dissídio será decidido por um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, que inclusive decidirá sobre o impedimento do direito de greve solicitado pela Procuradoria.

Porém, antes de qualquer decisão do judiciário, o Governo terá a chance de nos receber, para tratar da efetiva melhoria que tanto aguardamos.

Por fim, o SIPESP esclarece que devemos permanecer mobilizados, especialmente após a postura do Governo frente aos nossos problemas e que, dependendo da decisão do Desembargador, iremos até o Supremo Tribunal Federal, para resguardar os nossos direitos.

A Diretoria

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s