Ex-prefeito é condenado à prisão por contas

Posted On 01/08/2013

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Ex-prefeito Gilberto Maggioni foi condenado pela Justiça Federal de Ribeirão Preto, mas promete recorrer da decisãoiG Paulista – 01/08/2013 11h33 |
Guto Silveira | igpaulista@rac.com.br

Foto: Cedoc/RAC
Gilberto Maggioni diz que irá recorrer da decisão
A Justiça Federal de Ribeirão Preto condenou o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PTB) a seis meses de prisão em regime aberto. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele disse que recorrerá da decisão de primeira instância. O Ministério Público Federal já recorreu da sentença para ampliar a pena, porque quer uma pena de três anos de detenção. Para a Procuradoria os crimes praticados foram de omissão de prestação de contas e emprego incorreto de verbas federais.

A condenação do ex-prefeito, que foi vice de Antônio Palocci Filho (PT) de 2002 a 2004, ocorre pela rejeição das contas de um convênio com o governo federal feito em 2003, entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social, que repassou recursos de R$ 140.770 ao programa Agente Jovem, que teve contrapartida de R$ 30 mil da Prefeitura.

Maggioni já foi condenado a devolver o valor acrescido de juros e correção e ao pagamento de multa de R$ 15 mil, no ano passado. Também foi colocado na lista dos inelegíveis do Tribunal Contas da União (TCU), teve o registro de candidatura a vice-prefeito de João Gandini (PT) indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 30 de setembro do ano passado, a uma semana das eleições. O vice foi substituído na chapa.

Em outras condenações, Maggioni disse estar tranquilo porque a prestação de contas deveria ter sido feita pela gestão de seu sucessor, Welson Gasparini (PSDB), que foi prefeito de 2005 a 2008. Ele afirmou que a Administração Municipal dificultou o fornecimento de documentos para a comprovação da aplicação dos recursos.

Uma das alegações de Maggioni é que ele não era intimado das decisões do TCU e que a Secretaria da Fazenda, na gestão do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), não fez a prestação de contas como devia e nem apresentou os recursos necessários. “Levei uma caminhonete de documentos no TCU em São Paulo, mas o prazo já havia terminado. Vou alegar o desconhecimento em minha defesa. Fui julgado praticamente à revelia”, afirmou na época.

O ex-secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte, contestou a falta de prestação de contas por parte de sua pasta. E garantiu ter dado todo apoio no fornecimento de documentos. “Eu determinei a uma funcionária que nem estava mais no setor, mas que cuidou da prestação de contas, que acompanhasse o trabalho e fornecesse todos os documentos necessários”, assegurou.

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