DELEGADO VEREADOR ENCAMINHA ANTEPROJETO PARA COMBATE DA DENGUE

Posted On 21/05/2013

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Senhor Editor,

encaminho release e cópia da indicação e também do anteprojeto que elaborei que cria o programa de incentivo ao cultivo da crotalária e citronela, como métodos naturais de combater à dengue.

 

Atenciosamente,

 

Higor Vinicius Nogueira Jorge

Presidente da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa

http://www.drhigor.com.br

http://www.higorjorge.com.br

 

 

RELEASE:

 

VEREADOR APRESENTOU ANTEPROJETO PARA COMBATER A DENGUE

 

O vereador e presidente da Câmara, Higor Vinicius Nogueira Jorge, do município de Santana da Ponte Pensa, apresentou indicação e elaborou anteprojeto de Lei com o objetivo criar um programa visando incentivar o cultivo das plantas crotalária (crotalaria juncea) e citronela (cymbopogon winterianus), como métodos naturais de combate ao mosquito aedes aegypti que transmite a dengue e outras moléstias.

Segundo Higor Jorge, o programa consistiria na distribuição de sementes e mudas das referidas plantas pela cidade e o plantio das mudas em praças, canteiros das avenidas, bem como em outros locais públicos ou particulares, como forma natural de promover o combate ao mosquito.

Campanhas de natureza semelhante foram implementadas nas cidades de Monte Aprazível-SP, Teresina-PI, Juiz de Fora-MG, São José do Rio Preto-SP e Araraquara-SP.

É necessário esclarecer que a crotalária, além de embelezar os locais em que é plantada, possui a função de atrair uma libélula que se alimenta de abelhas, moscas, pernilongos e do mosquitoaedes aegypti.

A citronela é uma planta aromática, cultivada em vasos ou jardins e que possui efeitos repelentes ao mosquito aedes aegypti.

O vereador disse que são muito importantes medidas preventivas e de conscientização para que as pessoas compreendam a necessidade de eliminar os criadouros do referido mosquito e também que os órgãos competentes promovam a fiscalização de criadouros por toda a cidade, porém acredita que o programa de estímulo ao cultivo de crotalária e citronela representaria mais uma ação visando enfrentar o problema.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site http://www.drhigor.com.br.

 

 

 

INDICAÇÃO: 

INDICAÇÃO  

 

 

O vereador Higor Vinicius Nogueira Jorge, do Município de Santana da Ponte Pensa-SP, fazendo uso das atribuições previstas na Lei Orgânica no Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santana da Ponte Pensa, Senhor José Aparecido de Melo, providências no sentido de intensificar as ações de prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras moléstias, tendo em vista que, em toda a região, tem se vislumbrado um aumento na incidência de pessoas infectadas pela dengue e também a criação do programa de incentivo ao cultivo da crotalária (crotalaria juncea) ecitronela (cymbopogon winterianus), como método natural de combate ao mosquito aedes aegypti, conforme consta no anteprojeto de Lei, de autoria do vereador que subscreve esta indicação.

Cabe esclarecer a necessidade da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, do viveiro de mudas e de outros órgãos que possam colaborar, proceder a distribuição de sementes e mudas das plantas denominadas crotalária e citronela.

É necessário esclarecer que a crotalária, além de ser muito bonita e embelezar os locais em que é plantada, possui a característica de atrair uma libélula que se alimenta de abelhas, moscas, pernilongos e do mosquito aedes aegypti.

A citronela é uma planta aromática, cultivada em vasos ou jardins e que possui efeitos repelentes ao mosquito aedes aegypti.

Além da distribuição das sementes ou mudas das referidas plantas para a população, a Prefeitura Municipal poderia realizar o plantio destas plantas em praças, canteiros das avenidas, bem como em outros locais públicos ou particulares, como forma natural de promover o combate ao mosquito aedes aegypti.

Campanhas de natureza semelhante também estão sendo implementadas em cidades como Teresina-PI, Juiz de Fora-MG, São José do Rio Preto-SP e Araraquara-SP.

Em face do exposto, indico a realização do programa de incentivo ao cultivo da crotalária e citronela, como método natural de combate ao mosquito aedes aegypti, conforme anteprojeto de Lei que consta em anexo.

Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2013.

 

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE

VEREADOR

 

 

ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CROTALÁRIA (CROTALARIA JUNCEA) E CITRONELA (CYMBOPOGON WINTERIANUS) COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE

 

LEI Nº XXXX, DE XX DE XXXX DE 2013.

 

EMENTA: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CROTALÁRIA (CROTALARIA JUNCEA) E CITRONELA (CYMBOPOGON WINTERIANUS), COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE.

 

JOSÉ APARECIDO DE MELO, Prefeito Municipal de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º – Fica instituído, no município de Santana da Ponte Pensa, o PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CROTALÁRIA (CROTALARIA JUNCEA) E CITRONELA (CYMBOPOGON WINTERIANUS), COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, transmissor da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, empresas e terrenos baldios.

Parágrafo único. A mobilização da Campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde e tem por finalidade proceder a distribuição de sementes e mudas das plantas citronela e crotalária, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue.

Artigo 2º – Fica ao encargo do Poder Público Municipal a distribuição de sementes à população assim como o plantio de mudas da citronela e da crotalária em praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas ou privadas, com a anuência do proprietário e também a realização de campanhas educativas visando incentivar a utilização das referidas plantas.

Artigo 3º – O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, esta Lei.

Artigo 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa, em XX de XX de 2013.

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