REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL

Posted On 17/05/2013

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A redução da maioridade penal, embora ainda não tenha se tornado um projeto de lei, está em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, a Casa promoveu uma audiência públicasobre o tema. A iniciativa foi da deputada Beth Sahão (PT), que é contrária à redução.

A questão foi levantada após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmar ser favorável a redução da maioridade.

 

Na semana passada, o deputado Campos Machado (PTB) iniciou a coleta de assinaturas para a realização de um plebiscito para a alteração na Constituição.

Para Beth, a maioridade penal não deve ser reduzida pois uma parcela insignificante dos crimes é cometida por adolescentes. Na sua opinião, outros países que adotaram a medida não reduziram a violência.

 

Já o deputado major Olímpio (PDT), defende a redução da maioridade penal com a aplicação de uma avaliação biopsicológica, que mediria a capacidade de entendimento do caráter ilícito da criança e do adolescente.

Na quinta-feira (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

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