Justiça determina que Cinemark acabe com jornada irregular de trabalho Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/04/02/justica-determina-que-cinemark-acabe-com-jornada-irregular-de-trabalho.jhtm

Posted On 02/04/2013

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Do UOL, em São Paulo A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou que a rede Cinemark acabe com a jornada móvel variável em todas as lojas do Brasil. Nessa modalidade, os funcionários não sabem quantas horas irão trabalhar por semana nem em qual período serão requisitados pela empresa.   Em acordo, McDonald’s aceita pagar indenização de R$ 7,5 milhões a trabalhadores   A liminar (decisão provisória) do dia 4 de março foi divulgada na segunda (1º) pelo MPT. Ela garante a regularização das jornadas e o pagamento aos funcionários de, pelo menos, um salário-mínimo – em alguns casos, eles chegavam a receber abaixo desse valor, porque recebiam pelo número de horas trabalhadas.   Em caso de descumprimento da decisão, a rede terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. A liminar vale para todo o país.   No último dia 21, o McDonald’s firmou um acordo com o MPT em Pernambuco para acabar com a jornada móvel variável, mesmo modelo adotado pelo Cinemark.   Irregular   Segundo a procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, responsável pela ação civil pública movida contra o Cinemark, os trabalhadores da rede cumpriam carga de trabalho mínima de 18 horas semanais e máxima de 44 horas.   Ainda de acordo com o MPT, os empregados só ficavam sabendo quais dias iriam trabalhar com uma semana de antecedência. Eles também não sabiam o período do dia que seriam requisitados pela empresa.   Além disso, o salário era pago por hora trabalhada, fazendo com que o funcionário não saiba quanto irá ganhar no mês seguinte e se poderá contar com o valor do salário-mínimo. O MPT argumenta que esse tipo de jornada traz inúmeros prejuízos à saúde.   O Cinemark administra 464 salas de cinema no país, 30% do mercado brasileiro, distribuídas por 14 Estados e no Distrito Federal.   Procurada pela reportagem, a rede ainda não respondeu se irá recorrer da decisão.

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/04/02/justica-determina-que-cinemark-acabe-com-jornada-irregular-de-trabalho.jhtm

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