Uma mensagem que circula na internet, com informações falsas sobre a legislação de trânsito no Brasil, tem causado muita confusão entre os motoristas na região deBauru, no interior de São Paulo. Elas dizem respeito à manutenção de partes do veículo e documentação, principalmente.

Se o extintor do seu carro estiver com aquela embalagem plástica de origem, você leva uma multa por causa disso? E se você não renovar a carteira de habilitação até 30 dias depois do vencimento, perde a CNH? Dúvidas como estas têm circulado pela internet, em um e-mail falso, em nome dos órgãos de trânsito, e só confundem ainda mais quem já não tem tanta certeza da legislação.

No e-mail traz supostas novas regras para 2012 que, na verdade, não existem. Diz que se você perder o prazo para renovação da CNH, ela é cancelada automaticamente. Mas, isso é mentira. De acordo com a lei, quem não renova a carteira de habilitação em até 30 dias depois do vencimento, fica sem poder dirigir, mas, não perde a carta. E pode fazer a renovação a qualquer momento.

O e-mail cita também a utilização do extintor do carro sem o plástico original de fábrica, porque se você for parado, pode ganhar 5 pontos na carteira de habilitação, além de ter que pagar multa de R$127,50. Ainda afirma que seria mais uma regulamentação sem a devida divulgação. “A legislação não fala sobre a necessidade do plástico, apenas que o extintor não pode estar com prazo de validade vencido”, explica o delegado em exercício da Ciretran, Eron Veríssimo.

Outra mentira do e-mail trata-se de uma suposta nova carga horária para realização dos cursos do Detran. O teórico para 45 horas-aula e o prático, para 20 horas, mas isso não é novidade. Essa mudança já está em vigor faz tempo. Ocorreu em 2008, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

Outros e-mails falsos falam também que quem tira a habilitação pela primeira vez, a chamada permissão para dirigir, que vale por um ano, não poderia trafegar em rodovias. Esse era um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, desde 2003, que queria, sim, propor essa restrição, mas o texto foi arquivado. Em outras palavras, qualquer um pode dirigir em qualquer lugar do país.