APOSENTADORIA AOS 25 ANOS! ACORDÃOS nºs 990100406396 e o 990100375334

Posted On 14/10/2010

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Comments Dropped 18 responses

DEVEMOS RESSALTAR QUE NOS MI(mandados de injunção, que este blog tanto solicitou que impetrassem, todos que haviam conseguidos o tempo necessário à aposentadoria especial) CONSTA QUE É PARA TODOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS.

(em outro tópico existe as tabelas de conversão, para quem tem tempo em outra atividade, verifique http://samogin.wordpress.com/2010/10/14/aposentadoria-especial-com-20-anos-insalubre-prestados-na-carreira-policial-podemos-converter-para-30-anos-conforme-abaixo-e-conseguir-aposentadoria-prevista-pela-lei-5183/)

Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental. Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.

PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS.

link para o acordão:

http://www.slideshare.net/Adeilton9599/acordo-990100406396-eliseu-pessoa-pm

http://qthdanoticia.blogspot.com/2010/09/supremo-reconhece-direito-de-policiais.html

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18 Responses to “APOSENTADORIA AOS 25 ANOS! ACORDÃOS nºs 990100406396 e o 990100375334”

  1. David Gatto

    Já há noticias de alguém que já se aposentou nesses termos?

    • samogin

      REALMENTE NÃO POSSUO ESTA RESPOSTA POIS, ESSA NOTÍCIA CHEGOU AO NOSSO BLOG ATRAVÉS DO HABIBI, PODERIA PASSAR UM E MAIL A ELE POR GENTILEZA, GEORGESHABIB@MSN.COM

      • Sandro

        Essa noticia é boa, mas não apresenta qualquer fonte confiável para sabermos se a notícia, além de boa, é verdadeira! Nem mesmo o número do Mandado de Injunção, para que possamos pesquisar e verificar a íntegra da decisão, se procedente, se realmente “erga omnes”, etc. É uma pena, acho que é apenas mais um “bizú”.

  2. novaes

    eu tenho os numeros do acordão 990100406396 e o 990100375334 um grande abraço.

  3. josé francisco da silva filho

    para bens pela a iniciativa em tornar publico assuntos de interesse da nossa classe embora sendo de estados diferente, e assim unidos que somaremos força para conseguirmos sobreviver a tantas injustiças que sofremos, por hora meu abraço

    • samogin

      Muito obrigado, como nosso blog é lido pelo Brasil td, estamos ak a disposição de VSªs também, enviem matérias pelo e mail sipesptupa@ig.com.br, td de bom e de bem a tds!!! VLW o reconhecimento!

  4. wilson chamorro de morais

    Parabens a todos os policiais do Brasil, embora já esteja aposentado fico feliz por aqueles que ainda estão desempenhando essa ardua profissão. Sou Policial Civil aposentado de Campo Grande/MS.

  5. CLOTILDE DE MELLO

    Gostaria de saber se essa medida se aplica ao nosso Estado, pois ja tenho 25 anos de carreira e sou policial civil do estado de Mato Grosso. Abraços a todos.

  6. CLOTILDE DE MELLO

    Quero receber informativo

    • samogin

      Sim, esta decisão é para tds os policiais do Brasil, através do MI

  7. edson

    sou policial militar do estado de pernambuco e desejo receber maiores informações sobre aposentadoria aos 25 anos para policiais.

    • samogin

      Não é lei e SIM um mandado de Injução, coloque no final da página ( search ) aposentadoria especial e verás tds os dados.
      Um grande abraço

  8. Frank

    enviar para este email tudo sobre essa aposentaria juntos com os acordão, e gostaria de saber se vale para o estado do Maranhão.

  9. Gabriela

    Uma informação, esses 25 anos seriam de serviço, ou 25 de anos na atividade.

    • samogin Glaucia

      Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar.

  10. Mauricio

    E quanto ao posto imediato também teremos direito aos 25 anos?

    • samogin Glaucia

      Neste caso não pois o texto da lei, smj, diz ao completar 30 anos sendo pelo menos 20 na corporação e 10 fora.

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