Recebo pensão do meu ex-marido. Se eu me casar novamente perco o benefício?

Posted On 25/07/2010

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Recebo pensão de meu ex. Perco benefício se me casar de novo?http://noticias.r7.com/blogs/sophia-camargo/2010/07/24/recebo-pensao-do-meu-ex-marido-se-eu-me-casar-novamente-perco-o-beneficio/

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14 Responses to “Recebo pensão do meu ex-marido. Se eu me casar novamente perco o benefício?”

  1. samogin

    Após ouvir de vários especialistas, inclusive de advogados, o seguinte: “mulher que percebe pensão por morte do marido, caso venha contrair novas núpcias ou conviver em união estável, perderá automaticamente a pensão”. Essa afirmação não é absoluta. E Por que? Para uma melhor compreensão iremos fazer algumas observações para, ao final, responder a indagação. Veja-se: DA LEI N.º 8.213/91 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras Providências. Com o advento da Lei n.º 8.213/91, a história de que a mulher (viúva) perde o benefício que recebe do INSS, por morte do marido, em caso de vir a contrair novo casamento ou passar a conviver em união estável, não é verdadeira. Salvo se da nova união ocorrer alteração econômico-financeira para melhor e, portanto, tornar desnecessária a pensão. O Poder Judiciário, quando provocado, tem se posicionado desde à época do extinto Tribunal Federal de Recursos no sentido de que a mulher (viúva) que contrai novo casamento não perde o benefício – pensão por morte do marido. A única possibilidade de perdê-la – pensão por morte do marido – é se for comprovado que do novo casamento resultou melhoria na sua situação econômico-financeira. O extinto Tribunal Federal de Recursos já havia sumulado o seguinte entendimento: Súmula 170 “Não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, de modo a tornar dispensável o benefício”. Nesse mesmo diapasão, a Instrução Normativa (INSS) n.º 118, de 14 de abril de 2005 – revogada pela Instrução Normativa (INSS) n.º 11/2006 – que baliza os atos do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS -, quando trata sobre o pagamento de proventos previdenciários, diz claramente o seguinte: “É vedada a percepção cumulativa da pensão mensal vitalícia com qualquer outro benefício de prestação continuada mantido pela Previdência Social, ressalvada a possibilidade de opção pelo benefício mais vantajoso.” Salvo melhor juízo, a Instrução Normativa é clara ao afirma que aquela que for beneficiária da pensão por morte, caso case-se novamente, manterá o direito de percepção referente ao mesmo. Entretanto, caso venha a falecer o novo marido, a beneficiária não poderá cumular tais proventos, podendo optar pelo benefício mais vantajoso. Portanto, se a mulher percebe, mensalmente, a título de pensão por morte do marido 01 (um) salário mínimo, contrai novo casamento com um homem que percebe 01 (um) salário mínimo, a titulo de proventos, do INSS, não perde o benefício – pensão por morte do marido. E por quê? Porque não houve nenhuma mudança, para melhor, na situação econômico-financeira da mulher.

  2. samogin

    Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social

    As viúvas que recebem o benefício pensão por morte podem se casar novamente, sem perdê-lo. Contudo, caso o segundo marido contribua para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e venha a falecer, a viúva não poderá acumular as duas pensões, mas poderá optar pela de maior valor. Para isso, basta procurar a Agência da Previdência Social mais próxima da residência, com os seus documentos e os do marido, para que sejam comparados os valores dos benefícios. O INSS não interfere na opção da viúva, apenas a orienta.

    A pensão por morte só pode ser acumulada com um benefício da mesma espécie caso tenha sido deixada por um filho do qual a mãe dependia, mesmo recebendo uma pensão do marido. Nesse caso, é preciso que a mãe apresente ao INSS três provas, no mínimo, de dependência econômica do filho, que podem ser a declaração do imposto de renda, plano de saúde, comprovante de que residiam no mesmo endereço e até recibos de pagamento de água, luz, gás ou telefone.

    Receber uma pensão por morte não significa que a viúva, por exemplo, não possa ter benefícios de outras espécies, como os auxílios doença e acidentário, um dos quatro tipos de aposentadorias e até mesmo o salário-maternidade. Se ela for contribuinte isso é possível e está previsto na legislação previdenciária.

    Segundo a chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Aidê Lopes, existem viúvas que não formalizam o segundo casamento com receio de perder o benefício deixado pelo primeiro marido. “Também existem aquelas que trabalham, contribuem para a Previdência e não procuram seus direitos por desconhecerem as leis”, comenta Lopes.
    Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social
    Isso é uma informação e decisão de 2004, portanto….

  3. samogin

    Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    Redação anterior:
    Art. 77 A pensão por morte, havendo mais de um pensionista:

    I – será rateada entre todos, em partes iguais;
    II – reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

    § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
    § 2º A parte individual da pensão extingue-se: (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

    Redação anterior:
    §1º O direito à parte da pensão por morte cessa:

    a) pela morte do pensionista,
    b) para o filho ou irmão ou dependente designado menor, de ambos os sexos, que completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido;
    c) para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez,

    §2º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão se extinguirá.

    I – pela morte do pensionista; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
    II – para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido; (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)
    III – para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)

    § 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)

  4. MARIALVA APARECIDA NORONHA

    SOU VIUVA E RECEBO UM SALARIO MINIMO ,MEU CONPANHEIRO É APOSENTADO POR INVALIDEZ,E RECEBE,UM POUCO A MAIS DE UM SALARIO MINIMO,NAO CHEGA A UM SALARIO E MEIO,TENHO UM FILHO ESPECIAL QUE NAO RECEBE NADA DE BENEFICIO,SE EU ME CASAR COM MEU CONPANHEIRO ATUAL PERCO MINHA PENSAO??POR ELE SER APOSENTADO??

    • samogin Glaucia

      Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social

      As viúvas que recebem o benefício pensão por morte podem se casar novamente, sem perdê-lo. Contudo, caso o segundo marido contribua para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e venha a falecer, a viúva não poderá acumular as duas pensões, mas poderá optar pela de maior valor. Para isso, basta procurar a Agência da Previdência Social mais próxima da residência, com os seus documentos e os do marido, para que sejam comparados os valores dos benefícios. O INSS não interfere na opção da viúva, apenas a orienta.

      A pensão por morte só pode ser acumulada com um benefício da mesma espécie caso tenha sido deixada por um filho do qual a mãe dependia, mesmo recebendo uma pensão do marido. Nesse caso, é preciso que a mãe apresente ao INSS três provas, no mínimo, de dependência econômica do filho, que podem ser a declaração do imposto de renda, plano de saúde, comprovante de que residiam no mesmo endereço e até recibos de pagamento de água, luz, gás ou telefone.

      Receber uma pensão por morte não significa que a viúva, por exemplo, não possa ter benefícios de outras espécies, como os auxílios doença e acidentário, um dos quatro tipos de aposentadorias e até mesmo o salário-maternidade. Se ela for contribuinte isso é possível e está previsto na legislação previdenciária.

      Segundo a chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Aidê Lopes, existem viúvas que não formalizam o segundo casamento com receio de perder o benefício deixado pelo primeiro marido. “Também existem aquelas que trabalham, contribuem para a Previdência e não procuram seus direitos por desconhecerem as leis”, comenta Lopes.
      Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social
      Isso é uma informação e decisão de 2004, portanto….

  5. neuci alves

    pelo ke entendi a viuva pode se casar e nao perde a pensao

  6. Renan

    Vou trazer um caso específico…
    Homem (viúvo) e Mulher (viúvo). Ambos recebem pensão por morte e pretendem se casar.
    Permanece aquela regra de que não será cancelado o benefício, salvo se houver melhoria das condições financeiras deles?

  7. alessandra

    se recebo pensao por morte 877,00trabalho registrada 923,00 quero me casar, ele trabalha e seu salario eh de 923,00.se eu me casar com ele, corro o risco de perder a pensao?

  8. miriam

    por favor,tire uma dúvida…recebo uma pensão por morte do meu falecido marido,e quero contrair um casamento,com uma pessoa que recebe,aposentadoria por invalidez,por moléstia grave,gostaria de saber se eu vier a me casar se perco o beneficio,e qual é a lei,que diz algo sobre essa situação…desde já agradeço…

    • samogin Glaucia

      Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social

      As viúvas que recebem o benefício pensão por morte podem se casar novamente, sem perdê-lo. Contudo, caso o segundo marido contribua para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e venha a falecer, a viúva não poderá acumular as duas pensões, mas poderá optar pela de maior valor. Para isso, basta procurar a Agência da Previdência Social mais próxima da residência, com os seus documentos e os do marido, para que sejam comparados os valores dos benefícios. O INSS não interfere na opção da viúva, apenas a orienta.

      A pensão por morte só pode ser acumulada com um benefício da mesma espécie caso tenha sido deixada por um filho do qual a mãe dependia, mesmo recebendo uma pensão do marido. Nesse caso, é preciso que a mãe apresente ao INSS três provas, no mínimo, de dependência econômica do filho, que podem ser a declaração do imposto de renda, plano de saúde, comprovante de que residiam no mesmo endereço e até recibos de pagamento de água, luz, gás ou telefone.

      Receber uma pensão por morte não significa que a viúva, por exemplo, não possa ter benefícios de outras espécies, como os auxílios doença e acidentário, um dos quatro tipos de aposentadorias e até mesmo o salário-maternidade. Se ela for contribuinte isso é possível e está previsto na legislação previdenciária.

      Segundo a chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Aidê Lopes, existem viúvas que não formalizam o segundo casamento com receio de perder o benefício deixado pelo primeiro marido. “Também existem aquelas que trabalham, contribuem para a Previdência e não procuram seus direitos por desconhecerem as leis”, comenta Lopes.
      Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social
      Isso é uma informação e decisão de 2004, portanto….

  9. Aline

    Se eu começar a trabalhar eu perco a pensão do meu ex marido?

    • samogin Glaucia

      Há uma possibilidade sim, e não muito remota, desde que seu padrão de vida melhore, mas vc deve consultar seu advogado.

  10. AKILA PRISCILA SILVA LIMA

    ola boa tarde!Gostaria de saber se minha mãe tem direito a receder a pencão por morte.
    O primeiro marido da minha mãe morreu e ela se casou de novo e teve duas filha mas nos nunca coremos atras por que as pessoas diziam que ela não tinha dirito pelo o fato de ter se casado de novo mas eu gostari de sader se ela tem ou nao tem direito

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